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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Dezembro de 2020 - 13:04
Cancelamento de voo por motivo de pandemia não gera danos morais
dos voos, razão pela qual julgou improcedente os pedidos de indenização.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 14:47
Inspeção de bagagem em voo internacional é lícita e não gera indenização
voos internacionais, sobretudo naqueles destinados aos Estados Unidos, foram intensificados em
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 17:40
Consumidor idoso não pode ter prestação do seguro de vida reajustada em função da idade
vida que vinham sendo cancelados pela empresa por não terem sido aceitos novos valores a serem cobrados em função do avanço da idade dos segurados.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 20:20
Companhia aérea é obrigada a informar passageiro sobre atraso
Aviso deve ser dado com, no minímo, duas horas de antecedência; multa por descumprimento é de R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2020 - 15:15
Justiça determina que empresa realoque passageira em voo para o Brasil
A empresa tem 72 horas para cumprir a decisão. A multa é de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2020 - 17:13
Cancelamento de voo por motivo de pandemia não gera danos morais
dos voos, razão pela qual julgou improcedente os pedidos de indenização.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 13:00
Admitido recurso contra absolvição de controladores de voo no caso do acidente da Gol
controladores de voos envolvidos no acidente que causou a morte de 154 pessoas em 2006
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2019 - 12:15
Voo cancelado em razão de greve geral na argentina não dá direito a indenizações
acarretou o cancelamento de voos, fortuito externo que exclui a responsabilidade da empresa de transporte aéreo pelos danos suportados pelos autores”.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 12:40
Turistas receberão R$ 40 mil após férias frustrantes na Capital do Tango
cancelamentos e atrasos nos voos, não servindo, em hipótese alguma, de escusas para que as empresas deixem de
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2020 - 17:05
MP concede prazo de 12 meses para companhia aérea reembolsar viagem cancelada
MP publicada na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial da União também isenta os consumidores das penalidades contratuais.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:30
Boas festas: 5 direitos que o consumidor não deve esquecer neste final de ano
Roberta Von Jelita, sócia do Escritório RVJ orienta sobre principais dúvidas antes do período festivo, sejam elas de viagens ou compra de presentes
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 15:28
Passageiros devem ser reembolsados por voo cancelado devido ao novo coronavírus
A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 14:17
Passageiros devem ser reembolsados por voo cancelado devido ao novo coronavírus
A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Maio de 2020 - 16:39
Juiz nega indenização a passageira por atraso inferior a duas horas para decolagem de voo
tem consolidado entendimento no sentido de que atrasos em voos inferiores a quatro horas representam
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2020 - 17:30
Juiz nega indenização a passageira por atraso inferior a duas horas para decolagem de voo
tem consolidado entendimento no sentido de que atrasos em voos inferiores a quatro horas representam
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 13:55
Lixão de Marabá (PA) é interditado por risco à aviação
abril, por representar risco à operação dos voos comerciais no aeroporto da cidade, que fica a menos de 7 km de distância do lixão.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Maio de 2020 - 16:00
A Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e a Pandemia de Covid-19
Descumprimento de TAC das áreas pode levar à insegurança jurídica.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 15:51
Companhia aérea deve indenizar usuária que não foi informada da impossibilidade do embarque
Ela receberá R$ 2 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2021 - 16:44
Projeto estabelece responsabilidade proporcional na reparação de danos ao consumidor
Legislação já prevê responsabilidade solidária; proposta quer distinguir fornecedor de intermediário na prestação de serviço.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 16:35
Juiz mantém multa a empresa que vendeu pacote para Europa com escala em Nova York
informações da viagem com os extratos de parada de voos descobriu que seu retorno ocorreria com